PLL 020/2022 - Institui no Município de Guaíba, o Programa Creche Domiciliar, visando a regulamentação da atividade das mães crecheiras, que prestam cuidados, em seu domicílio, de crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos de idade, em turno integral ou contraturno
Proponentes: Ver. Dr. João Collares (PDT), Ver. Miguel Crizel (MDB), Ver. Dr. Jorge da Farmácia (MDB), Ver. Alex Medeiros (PP), Ver. Manoel Eletricista (PSDB), Ver. Graciano (PSD), Ver. Juliano Ferreira (Podemos), Ver. Florindo Motorista (PP), Ver. Tiago Green (CIDADANIA), Ver. Airton Elegância (Podemos), Ver.ª Carla Vargas (UB), Ver. Marcos SJ (PL), Ver. Cristiano Eleu (Republicanos), Ver. João Caldas (PDT), Ver.ª Leticia Maidana (PRD), Ver. Rosalvo Duarte (PL) e Ver. Anderson Gawlinski (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 10/03/2022 |
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10/03/2022 | Protocolado em: 10/03/2022 | |
10/03/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
21/03/2022 | Documento Anexado assunto: IGAM | Download |
31/03/2022 | Parecer Jurídico nº 113/2022 |
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31/03/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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31/03/2022 | Devolvido ao Proponente |