PLL 007/2022 - Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/04/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/01/2022	Cadastrado no Sistema em: 28/01/2022	Ver Íntegra Download
28/01/2022	Protocolado em: 28/01/2022
28/01/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
31/01/2022	Parecer Jurídico nº 030/2022	Ver Íntegra Download
31/01/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
31/01/2022	Apreciação em Plenário em: 08/02/2022
08/02/2022	Baixa para Secretaria
11/02/2022	Apreciação em Plenário em: 15/02/2022
15/02/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2022	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
16/02/2022	Solicita Parecer Jurídico
22/02/2022	Documento Anexado assunto: Vereadora Letícia Maidana	Download
22/02/2022	Documento Anexado assunto: IGAM	Download
23/02/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
24/02/2022	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
24/02/2022	Parecer da Retificador Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
08/03/2022	Encaminhado à Secretaria
08/03/2022	Apreciação em Plenário em: 08/03/2022
08/03/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade
08/03/2022	Resultados da Votação em: 08/03/2022
11/03/2022	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 026/2022
06/04/2022	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 16/03/2022	Download