PLE 062/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 2048, de 16 de janeiro de 2006 que reestrutura o regime próprio de previdência do Município de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoSolicita Parecer ExternoDocumento AnexadoDocumento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 30/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/11/2021 | Cadastrado no Sistema em: 30/11/2021 | Download |
| 30/11/2021 | Protocolado em: 30/11/2021 | |
| 30/11/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 30/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 30/11/2021 | |
| 30/11/2021 | Documento Anexado | Download |
| 30/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 30/11/2021 | |
| 30/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 30/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 30/11/2021 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 08/12/2021 | Documento Anexado assunto: Aportes - Plano de Amortização | Download |
| 08/12/2021 | Documento Anexado assunto: Cálculo Atuarial 2021 | Download |
| 08/12/2021 | Parecer Jurídico nº 373/2021 |
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| 08/12/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 08/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 08/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 09/12/2021 | Documento Anexado assunto: EXECUTIVO | Download |
| 09/12/2021 | Documento Anexado assunto: EXECUTIVO | Download |
| 09/12/2021 | Documento Anexado assunto: EXECUTIVO | Download |
| 09/12/2021 | Documento Anexado assunto: EXECUTIVO | Download |
| 09/12/2021 | Documento Anexado assunto: EXECUTIVO | Download |
| 09/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 09/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 15/12/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 16/12/2021 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 16/12/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
| 16/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 21/12/2021 | |
| 21/12/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 21/12/2021 | Resultados da Votação em: 21/12/2021 | |
| 22/12/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 242/2021 | |
| 20/01/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 27/12/2021 | Download |