PLE 052/2021 - Dispõe sobre o repasse de verbas para a manutenção das escolas públicas municipais e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 04/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/11/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 04/11/2021 | Protocolado em: 04/11/2021 | |
| 05/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 09/11/2021 | |
| 09/11/2021 | Baixa para Secretaria | |
| 10/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/11/2021 | |
| 16/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 16/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 16/11/2021 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 17/11/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 24/11/2021 | Parecer Jurídico nº 355/2021 |
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| 24/11/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 24/11/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 24/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 24/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 24/11/2021 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 25/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 25/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 30/11/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 30/11/2021 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 30/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 30/11/2021 | |
| 30/11/2021 | Resultados da Votação em: 30/11/2021 | |
| 30/11/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 28/12/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 222/2021 | |
| 28/12/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 06/12/2021 | Download |