PLL 126/2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas, regulamentando a colocação de placas removíveis, cavaletes e similares pelos estabelecimentos nos passeios públicos, observada faixa mínima para circulação de pessoas
Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadePropõe Substitutivo ao ProjetoDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosRedação FinalSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/08/2021 | Cadastrado no Sistema em: 04/08/2021 |
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| 05/08/2021 | Protocolado em: 05/08/2021 | |
| 05/08/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 05/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 10/08/2021 | |
| 06/08/2021 | Parecer Jurídico nº 246/2021 |
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| 06/08/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 06/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 10/08/2021 | |
| 10/08/2021 | Baixa para Secretaria | |
| 12/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 17/08/2021 | |
| 17/08/2021 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 17/08/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 17/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 17/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 17/08/2021 | Documento Anexado | Download |
| 17/08/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 30/08/2021 | Documento Anexado | Download |
| 15/09/2021 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 16/09/2021 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 16/09/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
| 16/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 21/09/2021 | |
| 21/09/2021 | Resultados da Votação em: 21/09/2021 | |
| 21/09/2021 | Aprovado em Votação Única por Substitutivo com emenda | |
| 21/09/2021 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 06/10/2021 | Redação Final | Download |
| 29/10/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 189/2021 | |
| 28/12/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 12/11/2021 | Download |