PLL 121/2021 - Institui, no Município de Guaíba, regras para a posse responsável de animais
Proponente: Ver. Marcos SJ (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2023
Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
wpr#1
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/07/2021 | Cadastrado no Sistema em: 20/07/2021 |
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22/07/2021 | Protocolado em: 22/07/2021 | |
22/07/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
29/07/2021 | Parecer Jurídico nº 242/2021 |
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29/07/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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29/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 03/08/2021 | |
03/08/2021 | Baixa para Secretaria | |
04/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 10/08/2021 | |
10/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
10/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
10/08/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
17/08/2021 | Documento Anexado | Download |
17/08/2021 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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30/08/2021 | Documento Anexado | Download |
05/10/2021 | Documento Anexado | Download |
25/10/2021 | Emenda | Download |
25/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
28/08/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) |