PLL 074/2021 - Institui no Município de Guaíba a Declaração dos Direitos dos Animais
Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)
Redação OriginalRedação OriginalPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 26/11/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/05/2021 | Cadastrado no Sistema em: 13/05/2021 |
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| 13/05/2021 | Protocolado em: 13/05/2021 | Download |
| 13/05/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 20/05/2021 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 20/05/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 20/05/2021 | Parecer Jurídico nº 149/2021 |
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| 20/05/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 21/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 25/05/2021 | |
| 25/05/2021 | Baixa para Secretaria | |
| 26/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 01/06/2021 | |
| 01/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 02/06/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 09/06/2021 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 10/06/2021 | Documento Anexado | Download |
| 29/06/2021 | Documento Anexado | Download |
| 29/06/2021 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 12/07/2021 | Parecer Jurídico nº 223/2021 |
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| 12/07/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 12/07/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 12/07/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 04/08/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 04/08/2021 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 04/08/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
| 05/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 10/08/2021 | |
| 10/08/2021 | Resultados da Votação em: 10/08/2021 | |
| 10/08/2021 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade o substitutivo | |
| 13/08/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 140/2021 | |
| 26/11/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/08/2021 | Download |