PLL 053/2021 - Concede benefícios fiscais a Microempresas, Microempresários Individuais e altera a Lei n° 2.578/2010

AnexoAnexo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2021

wapwapNecessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Necessita Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/04/2021	Cadastrado no Sistema em: 08/04/2021	Ver Íntegra Download
09/04/2021	Protocolado em: 09/04/2021
09/04/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
16/04/2021	Apreciação em Plenário em: 20/04/2021
20/04/2021	Parecer Jurí­dico nº 105/2021	Ver Íntegra Download
20/04/2021	Apreciação em Plenário em: 20/04/2021
20/04/2021	Baixa para Secretaria
22/04/2021	Apreciação em Plenário em: 27/04/2021
28/04/2021	Adiada Apreciação em plenário
28/04/2021	Apreciação em Plenário em: 04/05/2021
04/05/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
04/05/2021	Solicita Parecer Jurídico

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