PLL 045/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/03/2021	Cadastrado no Sistema em: 22/03/2021	Ver Íntegra Download
23/03/2021	Protocolado em: 23/03/2021
23/03/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
25/03/2021	Parecer Jurídico nº 086/2021	Ver Íntegra Download
25/03/2021	Apreciação em Plenário em: 30/03/2021
31/03/2021	Baixa para Secretaria
06/04/2021	Apreciação em Plenário em: 06/04/2021
06/04/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2021	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
06/04/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
13/04/2021	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
13/05/2021	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
23/08/2021	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
23/08/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2021	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
28/09/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
29/09/2021	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
30/09/2021	Encaminhado à Secretaria
30/09/2021	Apreciação em Plenário em: 05/10/2021
05/10/2021	Resultados da Votação em: 05/10/2021
05/10/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
15/10/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 182/2021
28/12/2021	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 27/10/2021	Download