PLL 014/2021 - Dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde do Município, por meio eletrônico no Sítio Eletrônico Oficial e expresso no mural da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guaíba

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/05/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/02/2021	Cadastrado no Sistema em: 09/02/2021	Ver Íntegra Download
09/02/2021	Protocolado em: 09/02/2021
09/02/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
17/02/2021	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
17/02/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
18/02/2021	Parecer Jurídico nº 047/2021	Ver Íntegra Download
18/02/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
18/02/2021	Apreciação em Plenário em: 23/02/2021
23/02/2021	Baixa para Secretaria
26/02/2021	Apreciação em Plenário em: 02/03/2021
02/03/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2021	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
10/03/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
17/03/2021	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
24/03/2021	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
25/03/2021	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
25/03/2021	Apreciação em Plenário em: 30/03/2021
30/03/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
17/05/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 019/221
17/05/2021	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 30/04/2021	Download