PLL 048/2020 - Dispõe sobre a inclusão do Agosto Lilás - Mês de Combate a Violência contra a Mulher e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 06/01/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/08/2020	Cadastrado no Sistema em: 07/08/2020	Ver Íntegra Download
11/08/2020	Protocolado em: 11/08/2020
11/08/2020	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
13/08/2020	Parecer Jurídico nº 127/2020	Ver Íntegra Download
13/08/2020	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
13/08/2020	Apreciação em Plenário em: 18/08/2020
18/08/2020	Baixa para Secretaria
20/08/2020	Apreciação em Plenário em: 25/08/2020
25/08/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2020	Emenda apresentada pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
26/08/2020	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
02/09/2020	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
02/09/2020	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
02/09/2020	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
03/09/2020	Apreciação em Plenário em: 08/09/2020
08/09/2020	Aprovado em Votação Única por unanimidade
08/09/2020	Resultados da Votação em: 08/09/2020
22/09/2020	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 109/2020
06/01/2021	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 02/10/2020	Download