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PLL 003/2020 - Dispõe sobre instituir a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Município de Guaíba

Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/01/2020
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2020

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/01/2020 Cadastrado no Sistema em: 08/01/2020 Ver Íntegra
Download
08/01/2020 Protocolado em: 08/01/2020
08/01/2020 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
13/01/2020 Parecer Jurí­dico nº 005/2020 Ver Íntegra
Download
13/01/2020 Despacho de Admissibilidade Ver Íntegra
13/01/2020 Apreciação em Plenário em: 03/02/2020
14/01/2020 Propõe Substitutivo ao Projeto Download
14/01/2020 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
15/01/2020 Parecer Jurí­dico nº 007/2020 Ver Íntegra
Download
15/01/2020 Despacho de Admissibilidade Ver Íntegra
15/01/2020 Apreciação em Plenário em: 04/02/2020
04/02/2020 Baixa para Secretaria
05/02/2020 Apreciação em Plenário em: 11/02/2020
11/02/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2020 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
12/02/2020 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
19/02/2020 Documento Anexado Download
27/02/2020 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
27/02/2020 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor Ver Íntegra
27/02/2020 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
27/02/2020 Parecer da Retificador Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor Ver Íntegra
27/02/2020 Apreciação em Plenário em: 03/03/2020
03/03/2020 Aprovado em Votação Única por unanimidade Projeto Substitutivo
04/03/2020 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 026/2020
10/06/2020 Não Sancionado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 10/06/2020
10/06/2020 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
10/06/2020 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Diretora em: 07/05/2020 Download

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