PLE 050/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 3.799/2019
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/11/2019 | Cadastrado no Sistema em: 25/11/2019 | Download |
25/11/2019 | Protocolado em: 25/11/2019 | |
25/11/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 25/11/2019 | |
27/11/2019 | Parecer Jurídico nº 307/2019 |
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27/11/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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27/11/2019 | Apreciação em Plenário em: 03/12/2019 | |
03/12/2019 | Baixa para Secretaria | |
04/12/2019 | Apreciação em Plenário em: 10/12/2019 | |
10/12/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
10/12/2019 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
11/12/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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16/01/2020 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
16/01/2020 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
24/01/2020 | Apreciação em Plenário em: 29/01/2020 | |
29/01/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
29/01/2020 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
29/01/2020 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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29/01/2020 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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29/01/2020 | Resultados da Votação em: 29/01/2020 | |
29/01/2020 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
29/01/2020 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
30/01/2020 | Redação Final | Download |
30/01/2020 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 001/20 | |
06/03/2020 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 30/01/2020 | Download |