PLE 042/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Brasiles Associação de Papelarias Regional do Rio Grande do Sul e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 04/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/11/2019	Cadastrado no Sistema em: 04/11/2019	Download
04/11/2019	Protocolado em: 04/11/2019	Download
04/11/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 04/11/2019
06/11/2019	Parecer Jurídico nº 291/2019	Ver Íntegra Download
06/11/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
06/11/2019	Apreciação em Plenário em: 12/11/2019
12/11/2019	Baixa para Secretaria
13/11/2019	Apreciação em Plenário em: 19/11/2019
19/11/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2019	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
20/11/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
27/11/2019	Documento Anexado	Download
27/11/2019	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
27/11/2019	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
28/11/2019	Apreciação em Plenário em: 03/12/2019
03/12/2019	Resultados da Votação em: 03/12/2019
03/12/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade
05/12/2019	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 181/2019
15/01/2020	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 09/12/2019	Download