VTP 036/2019 - Veto parcial ao Projeto-de-Lei n.º 036/19, que "Acrescenta o cargo de Terapeuta Ocupacional no quadro de pessoal permanente do município e dá outras providências"
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Veto Total (VTP)
Início da Tramitação da Proposição: 30/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 14/01/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/10/2019 | Cadastrado no Sistema em: 30/10/2019 | Download |
30/10/2019 | Protocolado em: 30/10/2019 | |
30/10/2019 | Apreciação em Plenário em: 05/11/2019 | |
05/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
06/11/2019 | Solicita Parecer Jurídico | |
13/11/2019 | Parecer Jurídico nº 297/2019 |
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13/11/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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20/11/2019 | Documento Anexado | Download |
20/11/2019 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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21/11/2019 | Apreciação em Plenário em: 26/11/2019 | |
26/11/2019 | Veto Mantido por unanimidade | |
26/11/2019 | Resultados da Votação em: 26/11/2019 | |
28/11/2019 | Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofício: 175/2019 em: 28/11/2019 | |
14/01/2020 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 24/10/2019 | Download |