PLE 040/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação área privada e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 27/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/09/2019 | Cadastrado no Sistema em: 27/09/2019 | Download |
| 27/09/2019 | Protocolado em: 27/09/2019 | |
| 27/09/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 27/09/2019 | |
| 02/10/2019 | Parecer Jurídico nº 267/2019 |
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| 02/10/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 03/10/2019 | Apreciação em Plenário em: 08/10/2019 | |
| 08/10/2019 | Baixa para Secretaria | |
| 09/10/2019 | Apreciação em Plenário em: 15/10/2019 | |
| 15/10/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 15/10/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 16/10/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 21/10/2019 | Documento Anexado | Download |
| 23/10/2019 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 23/10/2019 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 24/10/2019 | Apreciação em Plenário em: 29/10/2019 | |
| 29/10/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 29/10/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 31/10/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 153/2019 | |
| 18/11/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 04/11/2019 |