PLL 080/2019 - Altera o inciso I do art. 26 da Lei Municipal de nº 1.441, de 23 de dezembro de 1998 – Código Municipal de Saúde

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/08/2019	Cadastrado no Sistema em: 20/08/2019	Ver Íntegra Download
20/08/2019	Protocolado em: 20/08/2019
20/08/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
21/08/2019	Parecer Jurí­dico nº 225/2019	Ver Íntegra Download
21/08/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
21/08/2019	Apreciação em Plenário em: 27/08/2019
27/08/2019	Baixa para Secretaria
30/08/2019	Apreciação em Plenário em: 03/09/2019
03/09/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2019	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
04/09/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
10/09/2019	Documento Anexado	Download
11/09/2019	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
18/09/2019	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
18/09/2019	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
19/09/2019	Apreciação em Plenário em: 24/09/2019
24/09/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade
24/09/2019	Resultados da Votação em: 24/09/2019
26/09/2019	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 132/2019
06/03/2020	Sancionado em: 18/10/2019	Download

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