PLE 035/2019 - Cria o Programa de Recuperação de Créditos - REFIS/2019 e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento AnexadoRedação FinalSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 15/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/08/2019 | Cadastrado no Sistema em: 15/08/2019 | Download |
| 15/08/2019 | Protocolado em: 15/08/2019 | |
| 15/08/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 15/08/2019 | |
| 19/08/2019 | Parecer Jurídico nº 222/2019 |
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| 19/08/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 23/08/2019 | Documento Anexado | Download |
| 23/08/2019 | Apreciação em Plenário em: 27/08/2019 | |
| 27/08/2019 | Baixa para Secretaria | |
| 30/08/2019 | Apreciação em Plenário em: 03/09/2019 | |
| 03/09/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 03/09/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 04/09/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 05/09/2019 | Documento Anexado | Download |
| 05/09/2019 | Parecer Jurídico nº 240/2019 |
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| 05/09/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 05/09/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 05/09/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 05/09/2019 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 05/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 10/09/2019 | |
| 10/09/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 10/09/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 10/09/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 10/09/2019 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 10/09/2019 | Resultados da Votação em: 10/09/2019 | |
| 10/09/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
| 12/09/2019 | Documento Anexado | Download |
| 12/09/2019 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 12/09/2019 | Redação Final | Download |
| 13/09/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 123/2019 | |
| 27/09/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 13/09/2019 | Download |