PLL 074/2019 - Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompensáveis para acondicionamento, visando o transporte de mercadorias adquiridas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 01/10/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/07/2019	Cadastrado no Sistema em: 24/07/2019	Ver Íntegra Download
24/07/2019	Protocolado em: 24/07/2019
24/07/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
01/08/2019	Parecer Jurídico nº 210/2019	Ver Íntegra Download
01/08/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
01/08/2019	Devolvido ao Proponente
27/08/2019	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
27/08/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
29/08/2019	Parecer Jurídico nº 229/2019	Ver Íntegra Download
29/08/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
30/08/2019	Apreciação em Plenário em: 10/09/2019
10/09/2019	Baixa para Secretaria
11/09/2019	Apreciação em Plenário em: 17/09/2019
17/09/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/09/2019	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
18/09/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
25/09/2019	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
26/09/2019	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
26/09/2019	Apreciação em Plenário em: 01/10/2019
01/10/2019	Retirado por proponente