PR 007/2019 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no Artigo 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, no Poder Legislativo de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 10/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 16/09/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/07/2019 | Cadastrado no Sistema em: 10/07/2019 |
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14/08/2019 | Protocolado em: 14/08/2019 | |
14/08/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
15/08/2019 | Parecer Jurídico nº 221/2019 |
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15/08/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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15/08/2019 | Apreciação em Plenário em: 20/08/2019 | |
20/08/2019 | Baixa para Secretaria | |
21/08/2019 | Apreciação em Plenário em: 27/08/2019 | |
27/08/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
27/08/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
28/08/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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02/09/2019 | Documento Anexado | Download |
04/09/2019 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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04/09/2019 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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05/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 10/09/2019 | |
10/09/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
10/09/2019 | Resultados da Votação em: 10/09/2019 | |
16/09/2019 | Promulgado em: 11/09/2019 | Download |