PLL 054/2019 - Dispõe a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual no Município de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Ver. Florindo Motorista (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 03/06/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 22/05/2019 |
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22/05/2019 | Protocolado em: 22/05/2019 | |
22/05/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
31/05/2019 | Parecer Jurídico nº 146/2019 |
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31/05/2019 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
31/05/2019 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
31/05/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
31/05/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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03/06/2019 | Devolvido ao Proponente |