REQ 150/2019 - Tendo em vista a reunião do Conselho Municipal dos Transportes em que foi apresentada a sugestão de majoração da tarifa para o transporte coletivo municipal, questiona-se: Atualmente, quantas isenções temos cadastradas no Município de Guaíba e quais os tipos das mesmas? Como é feito o controle do serviço prestado pela empresa que executa o transporte no Município? Seguem sendo apenas dois profissionais para este tipo de fiscalização? Em relação à queda do número de passageiros pagantes (número de isenções e transporte irregular), está elevando o valor da passagem e, conforme a própria empresa, estará inviabilizando o transporte no médio prazo. O que o Executivo está fazendo para contornar esse problema? Existe a possibilidade do Executivo subsidiar percentual da passagem para que o cidadão não sofra com os altos preços. Se sim, quais os procedimentos a serem tomados? Em relação ao transporte rural, como está a situação da empresa que presta o serviço no Município. O contrato tem vigência até quando?
Proponente: Bancada do DEM (DEM)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/04/2019 | Cadastrado no Sistema em: 16/04/2019 |
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17/04/2019 | Protocolado em: 17/04/2019 | |
17/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2019 | |
23/04/2019 | Resultados da Votação em: 23/04/2019 | |
28/05/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
28/05/2019 | Encaminhado via Ofício: 048/2019 | |
28/05/2019 | Recebimento de Resposta em: 28/05/2019 | Download |