PLL 036/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados em eventos públicos realizados no Município de Guaíba e dá outras providências

Proponentes: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM) e Ver. Dr. João Collares (PDT)

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Anexo Anexo Despacho de Admissibilidade Propõe Substitutivo ao Projeto Propõe Substitutivo ao Projeto Anexo Despacho de Admissibilidade Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documento Anexado Parecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação Propõe Substitutivo ao Projeto Anexo Despacho de Admissibilidade Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor Sancionado pelo Executivo Municipal

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 14/01/2020

Tramitação da Proposição

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/04/2019	Cadastrado no Sistema em: 09/04/2019	Ver Íntegra Download
17/04/2019	Protocolado em: 17/04/2019
17/04/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
25/04/2019	Parecer Jurídico nº 094/2019	Ver Íntegra Download
25/04/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
25/04/2019	Devolvido ao Proponente
02/05/2019	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
02/05/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
08/05/2019	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
08/05/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
22/05/2019	Parecer Jurídico nº 138/2019	Ver Íntegra Download
22/05/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
22/05/2019	Apreciação em Plenário em: 28/05/2019
28/05/2019	Baixa para Secretaria
29/05/2019	Apreciação em Plenário em: 04/06/2019
04/06/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2019	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
05/06/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
11/06/2019	Documento Anexado	Download
12/06/2019	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
25/09/2019	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
25/09/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
02/10/2019	Parecer Jurídico nº 268/2019	Ver Íntegra Download
02/10/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
09/10/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
09/10/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
04/12/2019	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
04/12/2019	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor	Ver Íntegra Ver Tramitação
05/12/2019	Apreciação em Plenário em: 10/12/2019
10/12/2019	Resultados da Votação em: 10/12/2019
10/12/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade Projeto Substitutivo
12/12/2019	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 188/2019
14/01/2020	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/12/2019	Download