ELO 002/2019 - Altera o caput e acrescenta parágrafo único ao Art. 42 da Lei Orgânica Municipal.
Proponentes: Ver. José Campeão Vargas (PTB) e Ver. Alex Medeiros (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)
Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 02/07/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/03/2019 | Cadastrado no Sistema em: 27/03/2019 |
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28/03/2019 | Protocolado em: 28/03/2019 | |
28/03/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
04/04/2019 | Parecer Jurídico nº 074/2019 |
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04/04/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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04/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2019 | |
09/04/2019 | Cumpre Primeira Pauta | |
10/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2019 | |
16/04/2019 | Cumpre Segunda Pauta | |
17/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2019 | |
23/04/2019 | Encaminhado à Comissão Especial ELO nº 002/2019 | |
06/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 11/06/2019 | |
07/06/2019 | Documento Anexado | Download |
07/06/2019 | Documento Anexado | Download |
07/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 11/06/2019 | |
11/06/2019 | Pedido de Vista por Ver. Alex Sandro Medeiros | |
12/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2019 | |
18/06/2019 | Adiamento de Discussão por Ver. Alex Sandro Medeiros | |
19/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 25/06/2019 | |
25/06/2019 | Adiamento de Votação por Ver. Alex Sandro Medeiros | |
26/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 02/07/2019 | |
02/07/2019 | Resultados da Votação em: 02/07/2019 | Download |
02/07/2019 | Rejeitado por não atingir o quorum de 2/3 |