PLL 026/2019 - Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Guaíba para atendimento aos portadores de deficiência Visual e dá outras providencias
Proponente: Ver. Florindo Motorista (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/09/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/03/2019 | Cadastrado no Sistema em: 26/03/2019 |
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28/03/2019 | Protocolado em: 28/03/2019 | |
28/03/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
04/04/2019 | Parecer Jurídico nº 075/2019 |
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04/04/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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04/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2019 | |
09/04/2019 | Baixa para Secretaria | |
10/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2019 | |
16/04/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
16/04/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
17/04/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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25/09/2019 | Retirado por proponente |