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PLL 012/2019 - Dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos em bares, restaurantes, hotéis e demais locais públicos e dá outras providências

Proponente: Ver. Arilene Pereira (PDT)

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 02/07/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/02/2019 Cadastrado no Sistema em: 07/02/2019 Ver Íntegra
08/02/2019 Protocolado em: 08/02/2019 Download
08/02/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
15/02/2019 Parecer Jurí­dico nº 039/2019 Ver Íntegra
Download
15/02/2019 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
15/02/2019 Parecer Externo do(a) IGAM Download
15/02/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
15/02/2019 Despacho de Admissibilidade Ver Íntegra
15/02/2019 Apreciação em Plenário em: 01/03/2019
01/03/2019 Baixa para Secretaria
08/03/2019 Apreciação em Plenário em: 12/03/2019
12/03/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
13/03/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
13/03/2019 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Ver Íntegra
28/03/2019 Parecer da Retificador Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Ver Íntegra
09/04/2019 Propõe Substitutivo ao Projeto Download
09/04/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
10/04/2019 Parecer Jurí­dico nº 080/2019 Ver Íntegra
Download
10/04/2019 Despacho de Admissibilidade Ver Íntegra
10/04/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2019 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
11/04/2019 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Ver Íntegra
17/04/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
29/05/2019 Documento Anexado Download
05/06/2019 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
26/06/2019 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
27/06/2019 Parecer da Retificador Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Ver Íntegra
27/06/2019 Apreciação em Plenário em: 02/07/2019
02/07/2019 Retirado por proponente

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