PLL 005/2019 - Altera a redação do caput e acrescenta parágrafos no Artigo 73, e altera a redação do caput e do Parágrafo 2º do Artigo 74 da Lei n.º 1027/1990 - Código de Posturas do Município
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
AnexoDocumento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosDocumento AnexadoRedação FinalSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/01/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/01/2019 | Cadastrado no Sistema em: 15/01/2019 |
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| 15/01/2019 | Protocolado em: 15/01/2019 | |
| 15/01/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 16/01/2019 | Documento Anexado | Download |
| 16/01/2019 | Parecer Jurídico nº 11/2019 |
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| 16/01/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 21/01/2019 | Apreciação em Plenário em: 01/03/2019 | |
| 01/03/2019 | Baixa para Secretaria | |
| 08/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 12/03/2019 | |
| 12/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 12/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 13/03/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 12/04/2019 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 12/04/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 16/04/2019 | Parecer Jurídico nº 086/2019 |
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| 16/04/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 22/04/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 22/04/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 24/04/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 30/05/2019 | Documento Anexado | Download |
| 05/06/2019 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 10/07/2019 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 10/07/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 10/07/2019 | Parecer Jurídico nº 191/2019 |
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| 10/07/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 10/07/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 10/07/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 07/08/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 04/09/2019 | Documento Anexado | Download |
| 04/09/2019 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 04/09/2019 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 05/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 10/09/2019 | |
| 10/09/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo ao Projeto | |
| 10/09/2019 | Resultados da Votação em: 10/09/2019 | |
| 12/09/2019 | Documento Anexado | Download |
| 12/09/2019 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 12/09/2019 | Redação Final | Download |
| 13/09/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 123/2019 | |
| 18/10/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 30/09/2019 | Download |