PLL 004/2019 - Dispõe sobre a determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para Educação Infantil no Município de Guaíba, e dá outras providências
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadePropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer ExternoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/01/2019
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/01/2019 | Cadastrado no Sistema em: 11/01/2019 |
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| 11/01/2019 | Protocolado em: 11/01/2019 | |
| 11/01/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 14/01/2019 | Parecer Jurídico nº 007/2019 |
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| 14/01/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 15/01/2019 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 15/01/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 15/01/2019 | Parecer Jurídico nº 009/2019 |
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| 15/01/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 17/01/2019 | Apreciação em Plenário em: 01/03/2019 | |
| 21/01/2019 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 21/01/2019 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 01/03/2019 | Baixa para Secretaria | |
| 08/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 12/03/2019 | |
| 12/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 12/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 12/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 13/03/2019 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 20/03/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 21/03/2019 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 27/03/2019 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 03/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2019 | |
| 09/04/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo ao Projeto | |
| 09/04/2019 | Resultados da Votação em: 09/04/2019 | |
| 12/04/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 045/2019 | |
| 29/04/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 15/04/2019 | Download |