PLE 019/2018 - Dispõe sobre a alteração da Lei do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga as leis 1712/2002 e 2258/2007

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 13/07/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/05/2018	Cadastrado no Sistema em: 10/05/2018	Download
10/05/2018	Protocolado em: 10/05/2018
10/05/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 10/05/2018
14/05/2018	Parecer Jurídico nº 160/2018	Ver Íntegra Download
14/05/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
14/05/2018	Apreciação em Plenário em: 22/05/2018
22/05/2018	Baixa para Secretaria
23/05/2018	Apreciação em Plenário em: 29/05/2018
29/05/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2018	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
30/05/2018	Solicita Parecer Jurídico
04/06/2018	Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Download
20/06/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
20/06/2018	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
20/06/2018	Apreciação em Plenário em: 26/06/2018
26/06/2018	Resultados da Votação em: 26/06/2018
26/06/2018	Aprovado com Emenda por unanimidade com as emendas
27/06/2018	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
28/06/2018	Redação Final	Download
02/07/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 109/2018
13/07/2018	Sancionado em: 02/07/2018	Download