PLL 076/2018 - Dispõe da finalidade de dar prioridade especial ao Idoso com mais de 80 anos e regulamentar no âmbito do Município de Guaíba a LEI FEDERAL Nº 13.466, DE 12 DE JULHO DE 2017

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/05/2018	Cadastrado no Sistema em: 04/05/2018	Ver Íntegra Download
04/05/2018	Protocolado em: 04/05/2018
04/05/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
11/05/2018	Parecer Jurídico nº 155/2018	Ver Íntegra Download
11/05/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
14/05/2018	Apreciação em Plenário em: 22/05/2018
22/05/2018	Baixa para Secretaria
23/05/2018	Apreciação em Plenário em: 29/05/2018
29/05/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2018	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
06/06/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
06/06/2018	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor	Ver Íntegra
06/06/2018	Apreciação em Plenário em: 12/06/2018
12/06/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade
12/06/2018	Resultados da Votação em: 12/06/2018
13/06/2018	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
13/06/2018	Redação Final	Download
14/06/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 095/2018
12/07/2018	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/07/2018	Download