PLL 074/2018 - Revoga a Lei Municipal Nº 3408/2016

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/04/2018	Cadastrado no Sistema em: 26/04/2018	Ver Íntegra Download
27/04/2018	Protocolado em: 27/04/2018
27/04/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
04/05/2018	Parecer Jurí­dico nº 134/2018	Ver Íntegra Download
04/05/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
11/05/2018	Apreciação em Plenário em: 15/05/2018
15/05/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2018	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
16/05/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
24/05/2018	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
24/05/2018	Apreciação em Plenário em: 29/05/2018
29/05/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade
29/05/2018	Resultados da Votação em: 29/05/2018
05/06/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 083/2018
26/06/2018	Sancionado em: 06/06/2018	Download