PLE 015/2018 - Dá nova redação ao Inciso I, do § 2º, do Art. 1º, da Lei nº 3.058/13
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 17/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 05/06/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/04/2018 | Cadastrado no Sistema em: 17/04/2018 | Download |
17/04/2018 | Protocolado em: 17/04/2018 | |
17/04/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 17/04/2018 | |
07/05/2018 | Parecer Jurídico nº 135/2018 |
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08/05/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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09/05/2018 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
09/05/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
10/05/2018 | Parecer Jurídico nº 148/2018 |
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10/05/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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10/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 15/05/2018 | |
15/05/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
15/05/2018 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
16/05/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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17/05/2018 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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17/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 22/05/2018 | |
22/05/2018 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo ao Projeto | |
22/05/2018 | Resultados da Votação em: 22/05/2018 | |
23/05/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 079/2018 | |
05/06/2018 | Sancionado em: 24/05/2018 | Download |