PLL 062/2018 - Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências
Proponente: Ver. Juliano Ferreira (Podemos)
AnexoAnexoPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/04/2018 | Cadastrado no Sistema em: 12/04/2018 |
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12/04/2018 | Protocolado em: 12/04/2018 | |
13/04/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
17/04/2018 | Parecer Jurídico nº 115/2018 |
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18/04/2018 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
19/04/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
19/04/2018 | Parecer Jurídico nº 118/2018 |
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19/04/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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19/04/2018 | Apreciação em Plenário em: 24/04/2018 | |
24/04/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
24/04/2018 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
24/04/2018 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
25/04/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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25/04/2018 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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03/05/2018 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
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03/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 08/05/2018 | |
08/05/2018 | Pedido de Vista por Juliano Mattos | |
11/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 15/05/2018 | |
15/05/2018 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
15/05/2018 | Resultados da Votação em: 15/05/2018 | |
18/05/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 070/2018 | |
26/06/2018 | Sancionado em: 06/06/2018 | Download |