PLL 052/2018 - Disciplina a utilização de “Milhagem” oriunda de passagens aéreas custeadas com recursos públicos e dá outras providências
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2018
wapNecessita Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Necessita Parecer de IGAM.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/04/2018 | Cadastrado no Sistema em: 05/04/2018 |
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05/04/2018 | Protocolado em: 05/04/2018 | |
05/04/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
04/05/2018 | Parecer Jurídico nº 133/2018 |
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04/05/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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04/05/2018 | Devolvido ao Proponente | |
07/05/2018 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
07/05/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
08/05/2018 | Parecer Jurídico nº 139/2018 |
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08/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 15/05/2018 | |
15/05/2018 | Baixa para Secretaria | |
16/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 22/05/2018 | |
22/05/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
22/05/2018 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
12/06/2018 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
13/06/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
13/06/2018 | Parecer da Retificador Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra |
13/06/2018 | Apreciação em Plenário em: 19/06/2018 | |
19/06/2018 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo ao Projeto | |
19/06/2018 | Resultados da Votação em: 19/06/2018 | |
20/06/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 096/2018 | |
12/07/2018 | Vetado Totalmente | Download |