PLL 046/2018 - Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 3.560/2017 e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 08/11/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/03/2018	Cadastrado no Sistema em: 27/03/2018	Ver Íntegra Download
28/03/2018	Protocolado em: 28/03/2018
28/03/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
20/04/2018	Parecer Jurídico nº 121/2018	Ver Íntegra Download
20/04/2018	Parecer Jurídico Retificador nº 123/2018	Ver Íntegra Download
20/04/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
23/04/2018	Apreciação em Plenário em: 08/05/2018
08/05/2018	Baixa para Secretaria
11/05/2018	Apreciação em Plenário em: 15/05/2018
15/05/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2018	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
16/05/2018	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
18/05/2018	Parecer Jurídico nº 169/2018	Ver Íntegra Download
23/05/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
23/05/2018	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
08/11/2018	Retirado por proponente