PLL 030/2018 - Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município de Guaíba
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/02/2018 | Cadastrado no Sistema em: 27/02/2018 |
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28/02/2018 | Protocolado em: 28/02/2018 | |
02/03/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
14/03/2018 | Parecer Jurídico nº 071/2018 |
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15/03/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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15/03/2018 | Apreciação em Plenário em: 20/03/2018 | |
20/03/2018 | Baixa para Secretaria | |
21/03/2018 | Apreciação em Plenário em: 27/03/2018 | |
27/03/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
27/03/2018 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
28/03/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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28/03/2018 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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28/03/2018 | Apreciação em Plenário em: 03/04/2018 | |
03/04/2018 | Retirado por proponente |