PLE 006/2018 - Altera a Lei Municipal nº 2.285, de 26 de dezembro de 2007, que autorizou o Município de Guaíba a realizar convênio de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e a celebrar de Contrato de Programa com a Corsan - Companhia Riograndense de Saneamento para que a Corsan adote todos os procedimentos para a contratação de parceria público-privada, na forma da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e da Lei Estadual nº 12.234, de 13 de janeiro de 2005 e dispõe sobre outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 06/04/2018

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/02/2018	Cadastrado no Sistema em: 16/02/2018	Download
16/02/2018	Protocolado em: 16/02/2018
21/02/2018	Apreciação em Plenário em: 01/03/2018
01/03/2018	Baixa para Secretaria
02/03/2018	Apreciação em Plenário em: 06/03/2018
06/03/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/03/2018	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
07/03/2018	Solicita Parecer Jurídico
07/03/2018	Parecer Jurídico nº 034/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra Download
14/03/2018	Emenda por Ver. Dr. Renan Pereira em: 14/03/2018	Ver Tramitação
15/03/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
15/03/2018	Documento Anexado	Download
15/03/2018	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
21/03/2018	Despacho em: 21/03/2018	Download
21/03/2018	Despacho em: 21/03/2018	Download
27/03/2018	Emenda por Ver. Dr. Renan Pereira	Download
27/03/2018	Adiamento de Discussão por Ver. João Colares
28/03/2018	Documento Anexado	Download
28/03/2018	Despacho em: 28/03/2018	Download
28/03/2018	Apreciação em Plenário em: 03/04/2018
03/04/2018	Aprovado em Votação Única por maioria
03/04/2018	Resultados da Votação em: 03/04/2018
06/04/2018	Encaminhado via Ofício: 040/2018