PLE 001/2018 - Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/02/2018 | Cadastrado no Sistema em: 16/02/2018 | Download |
16/02/2018 | Protocolado em: 16/02/2018 | |
28/02/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
01/03/2018 | Apreciação em Plenário em: 06/03/2018 | |
06/03/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
06/03/2018 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
07/03/2018 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
07/03/2018 | Parecer Jurídico nº 033/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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07/03/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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07/03/2018 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
07/03/2018 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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07/03/2018 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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07/03/2018 | Apreciação em Plenário em: 13/03/2018 | |
13/03/2018 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
13/03/2018 | Resultados da Votação em: 13/03/2018 | |
15/03/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 026/2018 | |
26/03/2018 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 15/03/2018 | Download |