PLL 013/2018 - Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, roçada em áreas públicas, manutenção de praças, parques e dá outras providências
Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2018
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Necessita Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/01/2018 | Cadastrado no Sistema em: 18/01/2018 |
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18/01/2018 | Protocolado em: 18/01/2018 | |
28/02/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
01/03/2018 | Apreciação em Plenário em: 06/03/2018 | |
06/03/2018 | Baixa para Secretaria | |
07/03/2018 | Apreciação em Plenário em: 13/03/2018 | |
13/03/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
13/03/2018 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
11/04/2018 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
16/04/2018 | Parecer Jurídico nº 112/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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18/04/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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18/04/2018 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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18/04/2018 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
18/04/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
10/05/2018 | Parecer Jurídico nº 149/2018 |
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10/05/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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10/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 15/05/2018 | |
15/05/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
15/05/2018 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
16/05/2018 | Solicita Parecer Jurídico | |
16/05/2018 | Parecer Jurídico nº 166/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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