PLL 010/2018 - Acrescenta o artigo 140-F ao Título VII-A da Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas de Guaíba

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 18/04/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/01/2018	Cadastrado no Sistema em: 16/01/2018	Ver Íntegra Download
16/01/2018	Protocolado em: 16/01/2018
16/01/2018	Apreciação em Plenário em: 01/03/2018
01/03/2018	Baixa para Secretaria
02/03/2018	Apreciação em Plenário em: 06/03/2018
06/03/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/03/2018	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
07/03/2018	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
07/03/2018	Parecer Jurídico nº 027/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra Download
07/03/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
21/03/2018	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
22/03/2018	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor	Ver Íntegra
22/03/2018	Apreciação em Plenário em: 27/03/2018
27/03/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade
27/03/2018	Resultados da Votação em: 27/03/2018
28/03/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 035/2018
18/04/2018	Sancionado em: 10/04/2018	Download