PLL 006/2018 - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade, e dá outras providências
Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadePropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoDocumento AnexadoAnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer ExternoPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/01/2018 | Cadastrado no Sistema em: 10/01/2018 |
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| 11/01/2018 | Protocolado em: 11/01/2018 | |
| 28/02/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 07/03/2018 | Parecer Jurídico nº 047/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 08/03/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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| 08/03/2018 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 08/03/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 08/03/2018 | Parecer Jurídico nº 062/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 09/03/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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| 09/03/2018 | Apreciação em Plenário em: 20/03/2018 | |
| 20/03/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 20/03/2018 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 21/03/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 21/03/2018 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 04/04/2018 | Apreciação em Plenário em: 10/04/2018 | |
| 10/04/2018 | Pedido de Vista por proponente | |
| 11/04/2018 | Apreciação em Plenário em: 17/04/2018 | |
| 11/04/2018 | Documento Anexado | Download |
| 11/04/2018 | Apreciação em Plenário em: 17/04/2018 | |
| 17/04/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 17/04/2018 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 18/04/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 09/05/2018 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 09/05/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 09/05/2018 | Substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 04/06/2018 | Documento Anexado | Download |
| 13/06/2018 | Parecer Jurídico nº 207/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 20/06/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 03/08/2018 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 03/08/2018 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 22/11/2018 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 22/11/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 22/11/2018 | Parecer Jurídico nº 346/2018 |
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| 22/11/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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| 28/11/2018 | Documento Anexado | Download |
| 05/12/2018 | Documento Anexado | Download |
| 05/12/2018 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 13/03/2019 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 13/03/2019 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 27/03/2019 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 28/03/2019 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 28/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 02/04/2019 | |
| 02/04/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 02/04/2019 | Resultados da Votação em: 02/04/2019 | |
| 08/04/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 040/2019 | |
| 29/04/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 15/04/2019 | Download |