PLL 154/2017 - “Dispõe sobre a permissão para visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados, cadastrado no Sistema Único de Saúde (SUS), casas de repouso e casas de acolhimento do município de Guaíba.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/12/2017
Última Movimentação da Proposição: 29/05/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/12/2017	Cadastrado no Sistema em: 20/12/2017	Ver Íntegra Download
20/12/2017	Protocolado em: 20/12/2017
10/01/2018	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
31/01/2018	Apreciação em Plenário em: 01/03/2018
01/03/2018	Baixa para Secretaria
02/03/2018	Apreciação em Plenário em: 06/03/2018
06/03/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/03/2018	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
07/03/2018	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
07/03/2018	Parecer Jurídico nº 030/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra Download
07/03/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
21/03/2018	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
21/03/2018	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
11/04/2018	Apreciação em Plenário em: 17/04/2018
16/04/2018	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
16/04/2018	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
17/04/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade
17/04/2018	Resultados da Votação em: 17/04/2018
20/04/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 051/2018
29/05/2018	Sancionado em: 24/04/2018	Download