PLE 081/2017 - Altera os arts. 1º e 2º e inclui o art. 5-A na Lei nº 2.901, de 17 de maio de 2012
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 14/12/2017
Última Movimentação da Proposição: 08/06/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/12/2017 | Cadastrado no Sistema em: 14/12/2017 | Download |
14/12/2017 | Protocolado em: 14/12/2017 | |
22/05/2018 | Parecer Jurídico nº 175/2018 |
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23/05/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
24/05/2018 | Parecer Jurídico |
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24/05/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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24/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 29/05/2018 | |
29/05/2018 | Baixa para Secretaria | |
30/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 05/06/2018 | |
05/06/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
05/06/2018 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
08/06/2018 | Retirado via Ofícios: Gab. 318/2018 e Gab. 318/2018 por proponente |