VTP 088/2017 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 088/2017
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Veto Total (VTP)
Início da Tramitação da Proposição: 09/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 17/01/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/11/2017 | Cadastrado no Sistema em: 10/11/2017 | Download |
09/11/2017 | Protocolado em: 09/11/2017 | |
10/11/2017 | Apreciação em Plenário em: 14/11/2017 | |
14/11/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
22/11/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
06/12/2017 | Parecer Jurídico nº 390/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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07/12/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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07/12/2017 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2017 | |
12/12/2017 | Veto Mantido por maioria | |
12/12/2017 | Resultados da Votação em: 12/12/2017 | |
18/12/2017 | Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofício: 195/2017 em: 14/12/2017 | |
17/01/2018 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 29/12/2017 | Download |