PLL 130/2017 - Altera a redação e acrescenta alíneas no inciso II da Lei nº 1.145/93, que Institui o Título de Cidadão Guaibense
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 17/01/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/10/2017 | Cadastrado no Sistema em: 27/10/2017 |
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| 27/10/2017 | Protocolado em: 27/10/2017 | |
| 27/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 07/11/2017 | |
| 07/11/2017 | Baixa para Secretaria | |
| 07/11/2017 | Apreciação em Plenário em: 14/11/2017 | |
| 14/11/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 14/11/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 16/11/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 17/11/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 21/11/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 08/12/2017 | Parecer Jurídico nº 396/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 12/12/2017 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 14/12/2017 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 195/2017 | |
| 27/12/2017 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 27/12/2017 | Documento Anexado | Download |
| 27/12/2017 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 27/12/2017 | Redação Final | Download |
| 27/12/2017 | Documento Anexado | Download |
| 27/12/2017 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 207/2017 | |
| 17/01/2018 | Sancionado em: 04/01/2018 | Download |