PLE 073/2017 - Dá nova redação aos arts. 1º, 4º e 5º da Lei nº 1.446, de 26 de março de 1999 que cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, sediado no Município de Guaíba, institui taxas e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 27/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/10/2017	Cadastrado no Sistema em: 27/10/2017	Download
27/10/2017	Protocolado em: 27/10/2017
27/10/2017	Apreciação em Plenário em: 07/11/2017
07/11/2017	Baixa para Secretaria
10/11/2017	Apreciação em Plenário em: 14/11/2017
14/11/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2017	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
14/11/2017	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
16/11/2017	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
17/11/2017	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
17/11/2017	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
17/11/2017	Parecer Jurídico nº 364/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra Download
22/11/2017	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
23/11/2017	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
23/11/2017	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
23/11/2017	Apreciação em Plenário em: 28/11/2017
28/11/2017	Aprovado em Votação Única por unanimidade
30/11/2017	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 186/2017
21/12/2017	Sancionado em: 05/12/2017	Download