PLL 129/2017 - Institui a Contribuição Voluntária para o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Guaíba e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/10/2017	Cadastrado no Sistema em: 26/10/2017	Ver Íntegra Download
26/10/2017	Protocolado em: 26/10/2017
26/10/2017	Apreciação em Plenário em: 31/10/2017
31/10/2017	Baixa para Secretaria
01/11/2017	Apreciação em Plenário em: 07/11/2017
07/11/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2017	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
08/11/2017	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
09/11/2017	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
09/11/2017	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
13/11/2017	Parecer Jurídico nº 356/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra Download
22/11/2017	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
30/11/2017	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
06/12/2017	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
07/12/2017	Parecer da	Ver Íntegra
07/12/2017	Parecer da Retificador Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
07/12/2017	Apreciação em Plenário em: 12/12/2017
12/12/2017	Aprovado em Votação Única por unanimidade
12/12/2017	Resultados da Votação em: 12/12/2017
14/12/2017	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 195/2017
15/01/2018	Sancionado em: 15/12/2017	Download