PLE 067/2017 - Altera o § 4º do art. 136 da Lei Municipal nº 2.146, de 11 de outubro de 2006 - Plano Diretor e revoga a Lei Municipal nº 3.330/2015
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 29/12/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/10/2017 | Cadastrado no Sistema em: 11/10/2017 | Download |
11/10/2017 | Protocolado em: 11/10/2017 | |
11/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2017 | |
17/10/2017 | Baixa para Secretaria | |
18/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 24/10/2017 | |
24/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
24/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
25/10/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
26/10/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
27/10/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
30/10/2017 | Parecer Jurídico nº 333/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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30/11/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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30/11/2017 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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30/11/2017 | Apreciação em Plenário em: 05/12/2017 | |
05/12/2017 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
06/12/2017 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 191/2017 | |
29/12/2017 | Sancionado em: 11/12/2017 | Download |