PLL 106/2017 - Institui a Semana Municipal para Conscientização e Estímulo de Doação de Órgãos e Tecidos, e dá outras providências
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
AnexoParecer ExternoAnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorRedação FinalSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/09/2017
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/09/2017 | Cadastrado no Sistema em: 28/09/2017 |
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| 28/09/2017 | Protocolado em: 28/09/2017 | |
| 28/09/2017 | Apreciação em Plenário em: 03/10/2017 | |
| 03/10/2017 | Baixa para Secretaria | |
| 04/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 10/10/2017 | |
| 10/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 11/10/2017 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 11/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 16/10/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 20/10/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 24/10/2017 | Parecer Jurídico nº 319/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 25/10/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 26/10/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 01/11/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/11/2017 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 01/11/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 01/11/2017 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
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| 09/11/2017 | Apreciação em Plenário em: 14/11/2017 | |
| 14/11/2017 | Resultados da Votação em: 14/11/2017 | |
| 14/11/2017 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo ao Projeto | |
| 16/11/2017 | Apreciação em Plenário em: 21/11/2017 | |
| 21/11/2017 | Aprovado em Votação Única por Substitutivo c/emenda por unanimidade | |
| 21/11/2017 | Resultados da Votação em: 21/11/2017 | |
| 22/11/2017 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 23/11/2017 | Redação Final | Download |
| 24/11/2017 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 185/2017 | |
| 04/12/2017 | Sancionado em: 27/11/2017 | Download |