PLL 103/2017 - Institui a Semana Municipal da Bicicleta a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de setembro
Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/09/2017
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/09/2017 | Cadastrado no Sistema em: 27/09/2017 |
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| 28/09/2017 | Protocolado em: 28/09/2017 | |
| 28/09/2017 | Apreciação em Plenário em: 03/10/2017 | |
| 03/10/2017 | Baixa para Secretaria | |
| 04/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 10/10/2017 | |
| 10/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 10/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 11/10/2017 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 16/10/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 20/10/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 24/10/2017 | Parecer Jurídico nº 317/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 25/10/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 26/10/2017 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 26/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 31/10/2017 | |
| 31/10/2017 | Resultados da Votação em: 31/10/2017 | |
| 31/10/2017 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
| 01/11/2017 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 07/11/2017 | Redação Final | Download |
| 07/11/2017 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 168/2017 | |
| 20/11/2017 | Sancionado em: 07/11/2017 | Download |